Termos de Serviço

Última atualização: julho de 2026.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do Publicador (“aplicativo”, “serviço”, “nós”), uma ferramenta que permite a criadores de conteúdo publicar vídeos, fotos e legendas na própria conta do TikTok. Ao acessar ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o serviço.

1. Descrição do serviço

O Publicador conecta a sua conta do TikTok pelo login oficial (Login Kit) e publica, em seu nome e mediante sua confirmação, o conteúdo que você enviar, usando a Content Posting API oficial do TikTok. Você escolhe, a cada publicação, a privacidade e as configurações de interação permitidas pela sua conta.

2. Elegibilidade

Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos, e que conectará apenas uma conta do TikTok da qual você é titular ou está autorizado a operar.

3. Sua conta e responsabilidades

• Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso ao TikTok.
• Cada publicação exige a sua ação e consentimento explícitos antes do envio ao TikTok. O aplicativo não publica nada sem a sua confirmação.
• Você pode desconectar sua conta e revogar o acesso do aplicativo a qualquer momento.

4. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica por meio do aplicativo. Você declara que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele cumpre a legislação aplicável, as Diretrizes da Comunidade e os Termos de Serviço do TikTok.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o aplicativo para:

• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros ou as políticas do TikTok.
• Enviar spam, automação abusiva ou volume que viole os limites da API do TikTok.
• Tentar contornar controles de segurança, acessar contas de terceiros sem autorização ou fazer engenharia reversa do serviço.

6. Propriedade do conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Você concede ao Publicador apenas a permissão técnica necessária para transmitir esse conteúdo ao TikTok e executar a publicação que você solicita.

7. Integração e conformidade com o TikTok

O aplicativo usa as APIs oficiais do TikTok e opera de acordo com as políticas para desenvolvedores do TikTok. O acesso à API pode ser modificado, suspenso ou encerrado pelo TikTok, o que pode afetar a disponibilidade do serviço, sem que isso gere responsabilidade nossa.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Isenção de garantias

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Publicador não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes, nem por perda de dados, conteúdo ou oportunidades decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, ou de ações do TikTok sobre a sua conta ou conteúdo.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo a qualquer momento em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar o uso a qualquer momento desconectando a conta e revogando o acesso do aplicativo nas configurações do TikTok.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado após alterações significa concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: pedrorochadocarmo@gmail.com.